LOBÃO QUER AMPLIAR LIMITE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS
Os idosos com mais de 65 anos de idade e que recebem até R$ 1.800,00 de pensão ou aposentadoria podem ficar isentos de recolherem aos cofres públicos o imposto sobre sua renda mensal. A idéia é do senador Edison Lobão ( PFL-MA) que apresentou um projeto de lei nesse sentido, na semana passada. O valor limite de isenção atual - de R$ 900,00 - é, na opinião do senador, "insuficiente para proporcionar vida digna ao trabalhador que entra (estatisticamente falando) no último estágio de sua vida".Além desse motivo, Lobão aponta outros fatores que reforçam a necessidade de aprovação de sua proposta, como o "aviltamento", historicamente reconhecido, dos valores dos proventos e pensões dos aposentados e o crescimento das despesas para tratamento de saúde. O senador enfatiza que e a exclusão definitiva do mercado de trabalho também impossibilita ao aposentado exercer outras atividades para complementação da renda.- Como pano de fundo e integrando-se com tais fatores, ressalte-se a circunstância de que apenas agora o Brasil começa a despertar para a necessidade de se preocupar com a existência e com o bem estar de uma faixa crescente da população - afirma o senador em sua justificação, informando que as estatísticas registram que os idosos dessa faixa etária representam cinco por cento da população total, proporção que deverá dobrar até o ano 2.015.Seu projeto também sugere que todo trabalhador que receba seus proventos de uma única fonte e cujos rendimentos durante o ano-calendário provenham exclusivamente do trabalho assalariado ou de proventos de aposentadoria ou pensões possam optar por apresentar ou não sua declaração de rendimentos. A única exigência para tanto é que os rendimentos do trabalhador já tenham sido tributados na fonte pagadora, pública ou privada.Edison Lobão explicou que essa dispensa representaria uma perda de, no máximo, 0,4% do total atualmente arrecadado pela a União, mas em contrapartida, "poderia aliviar a angústia de milhões de contribuintes humildes que têm dificuldades e desconhecimento diante da complexa legislação fiscal e ainda têm que pagar a terceiros o preenchimento da declaração".
09/08/1999
Agência Senado
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