Jefferson Praia pede apoio para micro e pequenas empresas
Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Jefferson Praia (PDT-AM) pediu apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP 591/10), que propõe mudanças na Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas (L.C. 123/06). De acordo com o senador, o projeto beneficia o empreendedor individual, promovendo a correção de valores que definem a categoria na qual as empresas se enquadram. O PLP 591/10 ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
- Pelo que tenho observado no Congresso não tenho percebido reações contrárias às microempresas, mas também percebo certa lentidão em relação às proposições voltadas a essas empresas. Aqui temos uma proposição importantíssima para que as pequenas empresas possam ter melhor desempenho - propôs, ao relatar sua participação em seminário sobre o tema na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Amazonas nesta segunda-feira (22).
A proposta do Sebrae, representado no encontro por Murilo Lourenço, presidente do conselho deliberativo daquela entidade paraestatal, é que o enquadramento do empreendedor individual suba de R$ 36 mil reais por ano para R$ 48 mil reais, da microempresa aumente de R$ 240 mil por ano para R$ 360 mil/ano e da pequena empresa de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões/ano.
Conforme informou o senador, a gerente do departamento de Políticas Públicas do Sebrae Amazonas, Socorro Corrêa, apontou como motivo para um reajuste nos valores de enquadramento das empresas as perdas inflacionárias, que fazem com que as empresas arquem com aumento da carga tributária mesmo sem aumento de receita, relatou o parlamentar.
Jefferson Praia defendeu o projeto que, segundo ele, também apresenta novas regras para questões jurídicas e trabalhistas como a criação de uma promotoria de pequenos negócios nos ministérios públicos estaduais e federais.
23/11/2010
Agência Senado
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