LOBÃO PROPÕE IMPOSTO PARA MELHORAR RODOVIAS E PRESERVAR MEIO AMBIENTE



Preocupado com a deterioração da malha rodoviária brasileira e suas conseqüências, como elevação dos custos do transporte, do número de acidentes e de mortes nas estradas, o senador Edson Lobão (PFL-MA) apresentou Proposta de Emenda Constitucional para criar um imposto específico sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos. A proposta, segundo o senador, vai proporcionar maiores investimentos para a melhoria das rodovias e a preservação do meio ambiente.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para inclusão na pauta de votação. Relator da proposta, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) já deu parecer favorável à PEC do colega maranhense, apresentando três emendas de redação visando ao aprimoramento do texto original.
Na defesa de sua emenda constitucional, o senador Edson Lobão reconhece que "a instituição de impostos não constitui uma ação prazerosa do legislador". Mas, para o parlamentar, dois problemas vem preocupando de maneira crescente a sociedade brasileira e precisam de uma solução: a deterioração da malha viária do país e o crescente comprometimento do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis.
- As conseqüências, bem o sabemos, são trágicas e se resumem no aumento do custo do transporte, principalmente o de carga, e no crescente número de acidentes com milhares de mortes, sem esquecer o elevado comprometimento de verbas destinadas à saúde com o tratamento de mais de três centenas de milhares de feridos a cada ano - destacou Lobão.
O senador propõe destinar parte da receita desse novo imposto à preservação do meio ambiente. O imposto proposto seria criado pela inclusão de um inciso (VIII) e um parágrafo (6º) no artigo 153 da Constituição Federal. E suas receitas seriam vinculadas, na base de 50% para obras no sistema viário nacional e outros 50% para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis. Na distribuição desses recursos, Lobão propõe que a União fique com 60% da arrecadação, os estados e o Distrito Federal com 25% e os municípios com 15% da receita.

21/09/2000

Agência Senado


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