Lobão recebe presidentes do STF e do STJ
Ao sair do gabinete da presidência, o ministro Marco Aurélio Mello destacou a importância que o Supremo dá ao debate da reforma do Judiciário, a exemplo do ministro Paulo Costa Leite, que ressaltou o interesse do STJ na ampliação do alcance da reforma sugerida pela emenda à Constituição a fim de que as mudanças permitam acelerar também o processo judicial.
Com relação ao caso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), presidente licenciado do Senado, Marco Aurélio afirmou que o Supremo está tomando todas as providências solicitadas pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. A quebra dos sigilos bancário e fiscal foi deferida pelo relator da matéria, ministro Carlos Velloso. "E ontem (dia 7), por coincidência, a distribuição do inquérito solicitado pelo procurador também coube ao ministro Velloso", observou o presidente do STF.
Na presidência do inquérito, acrescentou Marco Aurélio, o ministro Velloso deverá determinar as "diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos em apuração e depois avaliar a denúncia do acusado, caso o procurador entenda haver elementos para oferecê-la". O plenário do tribunal deverá pronunciar-se somente no caso de a denúncia ser aceita, explicou o presidente do STF, "aí para formalizar pedido de licença ao Senado para que o acusado seja processado".
A polêmica em torno do reajuste do salário do funcionalismo público, com versões de que o índice desse reajuste para 2002 não teria caráter retroativo e poderia não beneficiar os aposentados e pensionistas, mereceu do ministro Marco Aurélio Mello apenas uma observação: "A Constituição determina o princípio da irredutibilidade do salário e essa norma está ligada ao poder aquisitivo da moeda". Esse poder tem de ser reposto, concluiu.
08/08/2001
Agência Senado
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