LUCENA COBRA SOLUÇÃO PARA SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DA PARAÍBA DA PARAÍBA
O senador Humberto Lucena (PMDB-PB) pediu hoje (dia 29) ao governo federal que reveja a decisão de não pagar o reajuste salarial de 28%, obtido na Justiça, aos servidores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). "Não acredito que o presidente da República concorde com esse procedimento esdrúxulo, ilegal e inconstitucional", assinalou.
Lucena explicou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu em março deste ano -com base em percentual atribuído em 1993 aos militares - o reajuste aos 6 mil servidores da UFPB. Conforme informou, não houve interposição de recurso, e portanto a decisão foi confirmada.
O senador disse que o Ministério da Administração remeteu, em maio, os contracheques relativos ao pagamento de 30% do reajuste conquistado, ficando os 70% restantes para serem pagos em junho. No entanto, acrescentou, logo depois, uma portaria do Ministério da Fazenda condicionou o pagamento de qualquer vantagem concedida pela Justiça a servidores federais à comprovação de dotação orçamentária para esse fim.
- Mesmo sendo editada posteriormente à decisão judicial, o Ministério da Administração imediatamente, sem qualquer aviso-prévio ou procedimento administrativo e legal, fez incidir a portaria nesse caso. Embora tenha distribuído os contracheques relativos ao pagamento dos 70% restantes, não depositou os valores do reajuste, ou seja, emitiu contracheques sem fundos. E, pior, descontou nos vencimentos de todos os servidores a adiantamento que havia efetuado dos 30% do reajuste - afirmou.
Lucena informou que, "absurdamente", o governo federal descontou Imposto de Renda e Previdência Social nos vencimentos normais dos servidores da UFPB sobre o percentual que não está pagando. Por causa disso, frisou, mais de 300 funcionários estão, há vários meses, recebendo contracheques negativos.29/09/1997
Agência Senado
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