Lúcia Vânia defende participação da sociedade nas ações de vigilância sanitária
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, defendeu a participação da sociedade nas ações vigilância sanitária, em mesa redonda sobre o tema "Controle Social como Mecanismo de Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária", durante o Fórum Anvisa: Avanços e Desafios, que está sendo realizado em Brasília.
Na avaliação da senadora, a vigilância sanitária sempre foi vista como um braço distante do Sistema Único de Saúde (SUS) e se constitui em um dos campos de atuação mais carentes de controle social.
- O modelo não prevê, nos estados e municípios, a existência de conselhos, quer consultivos, quer deliberativos, nessa área - explicou Lúcia Vânia, lembrando que a vigilância sanitária raramente, ou nunca, é objeto de discussão nos conselhos de saúde e que praticamente inexistem canais de ouvidoria pública na área.
Para a senadora, isso se deve ao modelo adotado para a organização das ações e serviços no setor e a ausência do conceito de vigilância sanitária do universo cultural da população, incluindo os trabalhadores de saúde e as autoridades sanitárias.
Lúcia Vânia lembrou que o SUS tem experiências significativas de controle social, como o programa de combate à Aids, caso em que foi implantada uma política baseada na mobilização, no fortalecimento dos segmentos e grupos mais vulneráveis e na participação de suas representações nas instâncias de decisão política e na execução de ações.
A parlamentar citou as dificuldades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que intervém no espaço em que atuam forças de mercado e no jogo de interesses econômicos, e cujos resultados influirão, direta e dramaticamente, nas condições de vida e de saúde da população. Ela enfatizou, contudo, os mecanismos visíveis de participação e de controle social são essenciais para prevenir a interferência de interesses específicos, afastando o sistema de sua missão institucional.
O seminário, que será encerrado nesta sexta-feira (7), marca os cinco anos de criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e reuniu o ministro da Saúde, Humberto Costa; o presidente da agência, Cláudio Maierovitch; o procurador da República Humberto Wagner, representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil.
06/05/2004
Agência Senado
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