Lúcia Vânia pede mais atenção para os Conselhos Tutelares
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pediu mais atenção para os Conselhos Tutelares como forma de estender os direitos da infância e da adolescência ao campo das relações sociais. Os órgãos, criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, devem zelar por estes direitos e deveriam estar funcionando em todos os municípios brasileiros. No entanto, alerta a senadora, isso não ocorre, -pelo flagrante desinteresse das autoridades municipais em dar-lhes existência e funcionalidade-.
Conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentada pela senadora, há 3.785 Conselhos Tutelares, enquanto o ideal seria um para cada município brasileiro, num total de 5.500. Além disso, menos de 30% dos conselhos existentes estão ligados à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, fazendo com que cerca de um terço das prefeituras não cumpram a lei referente à proteção do menor, afirmou a parlamentar.
Na opinião de Lúcia Vânia, o maior obstáculo para estruturação dos conselhos está na sua autonomia.
- Muitos prefeitos não aceitam aparelhar um órgão que não lhes deve explicação - assinalou.
Pela lei, só a autoridade judiciária tem o poder de rever as decisões dos Conselhos Tutelares.
25/07/2003
Agência Senado
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