Lúcia Vânia pede mais discussão sobre projetos do pré-sal
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou ser "uma tremenda desconsideração com o Congresso Nacional e com a própria população brasileira" o Executivo dar 90 dias para que o Congresso Nacional analise os quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório para exploração das jazidas de petróleo da camada pré-sal , depois de gastar 14 meses em sua elaboração. Ela disse que os parlamentares têm de exigir mais tempo para se manifestar e o governo precisa recuar em sua decisão.
Em pronunciamento nesta quinta-feira (3), Lúcia Vânia lembrou que a lei do petróleo tramitou no Congresso Nacional durante um ano, até ser aprovada. Mais tempo gastou a lei do gás, que tramitou nas duas casas do Parlamento durante dois anos e nove meses. Para ela, o marco regulatório do pré-sal é ainda mais complicado do que essas duas legislações, por causa das implicações econômicas que acarreta.
A senadora citou entrevista do ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, que criticou, por exemplo, a falta de números que justifiquem a mudança do regime de concessão pelo de partilha. Segundo ele, o regime de concessão tem se mostrado eficaz desde que foi adotado e foi com ele que se chegou às descobertas das jazidas do pré-sal.
Na entrevista, Zylbersztajn também critica a diminuição dos poderes da ANP (cujo nome, hoje, é Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e, consequentemente, de sua fiscalização. As novas áreas a serem concedidas, afirmou, passam a ser decididas pelo Conselho Nacional de Política Energética, pelo Ministério de Minas e Energia e pela nova estatal a ser criada, a Petrosal.
A senadora citou ainda entrevista de Marco Tavares, diretor da consultoria Gas Energy, que também critica a substituição do processo de concessão pelo de partilha. De acordo com ele, o primeiro é muito mais transparente. Ele lamentou a falta de debate sobre a questão, para a qual não foram ouvidos governadores nem especialistas de fora do governo. Outra crítica do consultor é que a questão ambiental foi completamente ignorada nos projetos que definem o marco regulatório do pré-sal.
03/09/2009
Agência Senado
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