LÚCIO ALCÂNTARA DIZ QUE "PROVÃO" PODE RENOVAR ENSINO SUPERIOR
Os dados resultantes da prova de avaliação do Ministério da Educação - o "provão" - permitem afirmar, conforme disse nesta sexta-feira (dia 14) o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que o método tem virtudes que podem levar a um processo de renovação do ensino superior. Das três avaliações realizadas, a última, aplicada aos alunos dos cursos de direito, administração e engenharia civil de universidades privadas e públicas, resultou na reprovação de 101 cursos, reincidentes na precariedade de condições físicas, no pequeno índice de professores com mestrado e doutorado e nas baixas notas atingidas por seus alunos no "provão", afirmou.A medida provisória que instituiu o "provão" gerou debates acirrados por ocasião de sua tramitação, lembrou o senador. Alguns entendiam que a avaliação proposta era inadequada e imperfeita, por não dar conta de uma série de outros aspectos necessários a uma avaliação cabal, concentrando-se no desempenho dos alunos no final dos cursos, observou. Outros, no entanto, aos quais o próprio senador se alinhou, consideraram que, apesar dos aprimoramentos que a fórmula do "provão" ainda exige, "o método tinha a vantagem de iniciar objetivamente a avaliação dos cursos superiores".Alcântara também defendeu um entendimento com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas, para que a regulamentação da lei que instituiu a cobrança previdenciária de entidades filantrópicas seja reformulada.Referindo-se aos colégios e faculdades instituídos e dirigidos por religiosos, Lúcio Alcântara enfatizou que a retirada da isenção de cobrança previdenciária foi decidida "inopinadamente", além de fixar uma alíquota muito alta, o que levará ao fechamento de muitos estabelecimentos de ensino e à impossibilidade de concessão de bolsas de estudo a alunos sem condições de pagamento integral das mensalidades.Em aparte, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) afirmou que a lei que instituiu a cobrança teve a intenção meritória de acabar com as fraudes - "a pilantropia". No entanto, a regulamentação da matéria "contrariou o espírito da lei", prejudicando milhares de estudantes sem condições de pagar faculdades particulares, que antes tinham acesso a bolsas de estudo parciais. Luiz Estevão informou que deverá tratar desse assunto na terça-feira (dia 18), em audiência com o ministro da Previdência Social. Alcântara também defendeu um entendimento com o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas, para que a regulamentação da lei que instituiu a cobrança previdenciária de entidades filantrópicas seja reformulada.
14/05/1999
Agência Senado
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