Luiz Henrique apela por Santa Catarina e pede ‘sensatez’ na votação de projeto que unifica a cobrança de ICMS
Em pronunciamento nesta quarta-feira (18), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apelou para que o sentimento de “lógica, sensatez e equilíbrio” prevaleça durante a votação do Projeto de Resolução do Senado 72/10, que unifica as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.
Ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique advertiu que o desequilíbrio regional vai aumentar “de forma inimaginável” quando entrar em vigor o projeto de resolução, a ser votado em regime de urgência em Plenário na próxima terça-feira (24).
Luiz Henrique reiterou que “a grande maioria entende que o sensato, o equilibrado, o correto e o bom para o Brasil” seria a adoção de uma período de transição para que os estados possam adaptar-se à nova realidade da proposta, aprovada na terça-feira (17) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Não estava em causa Santa Catarina ou o Espírito Santo, estava em causa o desenvolvimento regional equilibrado deste país, é isso que estava em causa no julgamento de ontem. Daqui a um ano vamos todos reconhecer isto – afirmou.
O senador explicou ainda que os incentivos fiscais de Santa Catarina e Espírito Santo têm mais de 40 anos, sendo as primeiras leis criadas pelo governador Celso Ramos, na década de 1960.
Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), apoiou Luiz Henrique e disse que a votação do projeto na CAE foi “um tratoraço extraordinário, que até o momento meu lombo se sente doído”.
- Se prevalecer a votação [da CAE] em Plenário, se não tiver o caminho do diálogo, vamos partir para a centralização no Brasil, e não a descentralização – afirmou Maldaner.
Já o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) saudou Luiz Henrique pela “lucidez” de seu pronunciamento e pela “serenidade” com que se conduziu na discussão do tema.
18/04/2012
Agência Senado
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