Luiz Henrique critica quebra de acordo pelos deputados na votação do Código Florestal
Os deputados não cumpriram com a palavra dada ao modificar o texto do novo Código Florestal que ajudaram a construir em 2011, quando a matéria foi analisada no Senado, afirmou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), nesta sexta-feira (27).
Ao se dizer frustrado e decepcionado com o resultado da votação na Câmara, o senador frisou que o texto enviado àquela Casa em dezembro foi resultado de amplo entendimento com lideranças dos deputados, em especial com os da Frente Parlamentar da Agricultura.
– Palavra empenhada deve ter a força de uma bíblia, o peso de uma verdade histórica. Com a palavra empenhada, é nosso dever tornar irrevogável o cumprimento de acordos – ressaltou, após reafirmar que o texto aprovado pelos senadores foi feito “por mãos do Senado e por mãos da Câmara”.
Luiz Henrique se disse ainda mais frustrado pelo fato de terem sido os deputados do PMDB os responsáveis por derrubar o texto do Senado, na votação da última quinta-feira.
Luiz Henrique trabalhou ao lado de Jorge Viana (PT-AC) na relatoria da matéria no Senado, buscando “a construção de um novo código florestal que fosse durável, que atendesse aos reclamos da sociedade, capaz de interpretar a vontade nacional”. Para evitar “gestos inúteis”, os relatores discutiram com as lideranças da Câmara cada alteração proposta, sempre decidindo pela convergência, afirmou.
– Não houve um artigo, um parágrafo, uma alínea, uma frase, uma palavra que não tivesse sido discutida com aquelas ilustres lideranças da Câmara – observou.
O senador lembrou as inúmeras reuniões realizadas pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e a participação de assessores da Frente Parlamentar da Agricultura da Câmara na elaboração do texto.
Proposta
O parlamentar pediu aos colegas senadores apoio ao projeto que ele assina junto com Jorge Viana (PLS 123/2012), recompondo partes que a Câmara retirou da proposta de novo Código Florestal enviada pelo Senado.
– Faço um apelo para que o Senado vote esse projeto em regime de urgência urgentíssima, para que vá à Câmara e lá seja deliberado rapidamente, para que viabilizemos esse texto e o código passe a vigorar dentro dessa grande convergência.
O projeto institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para atividades consolidadas em Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça (CCJ), Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA).
27/04/2012
Agência Senado
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