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Escolhido relator do projeto do marco civil da internet (PLC 21/2014) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou que pretende observar os princípios da privacidade e da liberdade de expressão, ao elaborar seu relatório. Ele informou ainda que vai ouvir a sociedade, o governo e os senadores durante a tramitação da matéria na comissão.

A relatoria da matéria na CMA foi determinada por sorteio realizado em reunião da comissão nesta terça-feira (1º), em procedimento adotado pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Ao ser informado de que havia sido sorteado para relatar o projeto, Luiz Henrique indicou as linhas gerais do texto que vai construir.

– Vou procurar fazer um projeto que seja convergente, que seja eficaz, que tenha durabilidade e que atinja os objetivos de um verdadeiro marco legal. Que garanta a privacidade e que garanta a liberdade de expressão, que são princípios fundamentais na nossa Constituição.

O parlamentar informou ainda que deverá promover “uma ou algumas” audiências públicas, que poderão ocorrer de forma conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ), que também vão tratar do tema.

Luiz Henrique não quis adiantar as mudanças que pretende propor ao projeto, aprovado na Câmara na semana passada, após três anos de debates. Ele disse vai ouvir os diferentes segmentos envolvidos, para só então se posicionar.

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