LUIZ OTÁVIO DEFENDE REVISÃO DA LEI KANDIR
Entre as prioridades que o senador Luiz Otávio (PPB-PA) elegeu para defender durante o seu mandato está uma revisão na Lei Kandir, que isentou a cobrança de ICMS sobre a exportação de produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços. Na sua opinião, os estados exportadores, como o Pará, estão sendo prejudicados com a medida.- Temos que rever a Lei Kandir. Agora essa luta não pode ser de apenas um, mas de todo o Congresso. Tem que envolver as bancadas dos estados. Já ouvi muitos deputados e senadores reclamando. É o momento de somar esforços - afirmou Luiz Otávio.Uma contribuição que o senador apresentará para a análise do orçamento pelo Congresso é que sejam nomeadas comissões de parlamentares para visitar as diversas regiões do Brasil. Ele acredita que, dessa forma, algumas distorções poderão ser corrigidas, já que muitas vezes a "opinião dos técnicos que estão aqui em Brasília não é a mesma da população".Luiz Otávio também já está elaborando sugestões para apresentar na discussão da reforma política. O senador pelo Pará apóia a fidelidade partidária, mas entende que os partidos também devem fiéis aos seus membros. Ele observou que as decisões não devem ser impostas "de cima para baixo", mas a partir da consulta a todos os filiados.- A fidelidade tem que existir e deve ser cobrada, mas também os presidentes dos partidos não podem ficar com todo o poder nas mãos. É errado poucos decidirem e a base só obedecer - criticou Luiz Otávio.Na luta pelos interesses do Pará e da Amazônia, Luiz Otávio adiantou que defenderá a legalização das terras que de direito são da União, mas que na prática são utilizadas por diversas famílias de lavradores. Ele considera este um dos principais problemas dos agricultores dos estados do Norte.O senador explicou que, atualmente, sem ter a terra legalizada em seu nome, o agricultor não tem acesso às linhas de crédito nem dispõe de apoio técnico de instituições oficiais. Luiz Otávio disse que percebeu esta dificuldade percorrendo o interior do seu estado nas vezes em que exerceu diversos cargos públicos, como o de vereador e presidente da Câmara Municipal de Belém, deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Pará, e secretário estadual de Transportes.
08/02/1999
Agência Senado
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