Luiz Otávio defende estados exportadores
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) elogiou a atuação do governador de seu estado, Simão Jatene (PSDB), que tem participado das discussões promovidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a reforma tributária. Segundo o senador, Jatene defende mudança nos critérios de divisão do fundo compensatório entre os estados, criado pela Lei Kandir para que os estados exportadores não fossem penalizados pela queda na arrecadação.
Para o senador, tais critérios se tornaram obsoletos e ineficazes e oneram os estados que exportam, como é o caso do Pará. Como exemplo, ele explicou que, desde que a Lei Kandir entrou em vigor, o estado deveria ter arrecadado R$ 2,3 bilhões. Com as novas regras, ficou com um bilhão a menos.
- Nossa vocação exportadora, até então motivo de nosso maior orgulho, acabou se revelando um fardo, em vista às novas regras a que tivemos que nos submeter - acrescentou o senador.
O governador Jatene considera importante a constitucionalização dos fundos compensatórios, desde que haja um ressarcimento maior aos estados exportadores. No último dia 30, o governo federal acenou com a intenção de constitucionalizar o fundo, sendo essa uma vitória da idéia defendida pelo governador do Pará, conforme Luiz Otávio.
- Ressarcir financeiramente os estados com vocação exportadora, como é o caso do Pará, significa investirmos de maneira inequívoca no aumento da competitividade do produto nacional - afirmou o senador.
14/07/2003
Agência Senado
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