LUIZ OTÁVIO PEDE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA
Ao registrar reportagem divulgada na última sexta-feira (dia 30) no Jornal Nacional, da Rede Globo, denunciando o abandono da rodovia Transamazônica, o senador Luiz Otávio (PPB-PA) dirigiu apelo ao ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, para que determine a recuperação da estrada. Ele advertiu que, se os serviços emergenciais não forem executados antes do período das chuvas, pouco poderá ser feito além das ações da defesa civil de levar medicamentos, atendimento médico e alimentação para os municípios isolados.- Essas pessoas estão totalmente abandonadas, sem condições, inclusive, de exercer o direito constitucional de ir e vir. Falta combustível, os meios de comunicação com as outras localidades são precários e pioram as condições de alimentação. O quadro é bastante tenebroso - alertou.Na opinião de Luiz Otávio, o governo pode alegar que não tem recursos para pavimentação de estradas ou outras obras menos essenciais, mas de forma nenhuma pode deixar de investir para dar trafegabilidade a uma estrada que serve a milhões de pessoas na região Norte. Ele informou que um milhão de pessoas vivendo nos 18 municípios da região Norte que estão sem comunicação rodoviária com o restante do país.- Espero que esse abandono não seja contra a região amazônica. Espero que o fato de o Ministério dos Transportes pertencer ao PMDB, e o partido não ter obtido bom resultado na região nas últimas eleições, não esteja influenciando. Se for esse o problema, teremos que enfrentá-lo, pois ninguém é "dono" de um ministério nem pode prejudicar a população - afirmou Luiz Otávio.Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) disse que também assistiu a matéria da Rede Globo e lamentou o fato de a Transamazônica estar em condições de conservações ruins. Ele informou que em Tocantins o governo estadual conseguiu junto ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) a delegação para asfaltar a parte da rodovia dentro do estado.Reconhecendo a gravidade da situação dos municípios isolados, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) propôs mobilizar a bancada parlamentar da Amazônia e os governadores dos estados para cobrar providências junto ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Já o senador Tião Viana (PT-AC) lamentou o fato de que mulheres morram por complicações no parto em virtude da falta de uma estrada que permita que elas sejam levadas a um município com melhores condições de atendimento à saúde.VALELuiz Otávio também leu reportagem publicada na edição desta segunda-feira (dia 3) do jornal O Globo, assinada pelo jornalista Rodrigo França Taves, sob o título Procuradoria acusa Sudam de favorecer ilegalmente a Vale. O texto informa que a Procuradoria da República do Pará vai entrar com ação civil pública na Justiça Federal para contestar a decisão do conselho deliberativo da Sudam de conceder isenção e redução de Imposto de Renda para a Companhia Vale do Rio Doce.Segundo o jornal, a isenção irregular chegará a R$ 80 milhões por ano na procura de minério de ferro e R$ 40 milhões na extração de manganês nas minas de Carajás. O senador acrescentou que a ação vai sustentar que a Vale não tem direito ao benefício porque a simples extração de minérios nas minas de Carajás não caracteriza um processo de industrialização, que só aconteceria se houvesse um beneficiamento posterior do produto.
03/05/1999
Agência Senado
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