Luiz Otávio pede aprovação do Estatuto dos Garimpeiros
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) pediu à Câmara dos Deputados que aprove o mais rápido possível projeto de lei que institui o Estatuto dos Garimpeiros. O projeto, observou o senador nesta sexta-feira (14), é de largo alcance social, já tendo sido, inclusive, aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 1997.
Para Luiz Otávio, é dever do legislador regulamentar atividades como a de garimpeiro, dando-lhe conformação compatível com o atual estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira e amparando os que nela buscam sua realização. -A atividade de garimpeiro é uma das mais antigas de todas as que o homem já imaginou-, lembrou o senador.
O projeto, que recebeu na Câmara substitutivo do deputado Gerson Peres, dá aos garimpeiros, além da segurança de exercerem uma atividade reconhecida pelo Estado, todas as garantias sociais indispensáveis à cidadania, explicou o senador. Além disso, notou, a aprovação do projeto será também um passo decisivo para que haja o que classificou de -desarmamento de espíritos- nas áreas mineradoras.
- Um exemplo claro do potencial explosivo da questão das minas no Brasil é o garimpo de Serra Pelada, no município de Curionópolis, no Pará. Ao longo das últimas décadas, este garimpo tem sido permanente foco de tensões sociais e de aguçamento do imaginário popular em torno de riquezas faraônicas e de ganhos imagináveis. E nem por isso chegou-se, até hoje, a uma solução pacífica e duradoura para as atividades na região - concluiu Luiz Otávio.
14/03/2003
Agência Senado
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