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Lula institui Inventário Nacional de Diversidade Linguística

O Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e os ministérios da Educação, Justiça, Ciência e Tecnologia, e Planejamento, Orçamento e Gestão vão coordenar o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). O instrumento foi instituído por meio do Decreto 7387, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (10). 

O inventário é um meio de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Seu objetivo é mapear, caracterizar, diagnosticar e dar visibilidade às diferentes situações relacionadas à pluralidade lingüística brasileira, de modo a permitir que as línguas sejam objeto de políticas patrimoniais que colaborem para sua continuidade e valorização. 

No Brasil de hoje são faladas cerca de 210 línguas. Segundo estimativas existentes, os grupos indígenas falam cerca de 180 línguas e as comunidades de descendentes de imigrantes, cerca de 30 línguas. Além disso, usam-se, pelo menos, duas línguas de sinais de comunidades surdas, línguas crioulas e práticas lingüísticas diferenciadas nas comunidades remanescentes de quilombos, muitas já reconhecidas pelo Estado e em outras comunidades afrobrasileiras. Há também uma ampla riqueza de usos, práticas e variedades no âmbito da própria língua portuguesa falada no Brasil. 

Esta nova política de reconhecimento e salvaguarda das línguas faladas no Brasil é resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho da Diversidade Lingüística (GTDL), constituído em 2006. Fazem parte dele os representantes dos ministérios envolvidos e da sociedade civil, que formaram o Instituto de Desenvolvimento em Política Lingüística (Ipol), da comunidade acadêmica, representada pela Universidade de Brasília (UnB) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

Para sua efetiva implantação, foram realizados projetos-piloto com línguas de categorias ou situações sociolingüísticas diferentes, com o objetivo de permitir uma melhor previsão de custos, prazos e metodologias adequadas. Esses projetos, que estão em fase de conclusão, foram selecionados por meio de editais do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), no âmbito do Ministério da Justiça, e do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), no âmbito do Ministério da Cultura/Iphan. 

As línguas inventariadas receberão o título de Referência Cultural Brasileira, a ser expedido pelo Ministro da Cultura, e, com isso, farão jus a ações de valorização e promoção por parte do poder público. 

Além da institucionalização do INDL, outra grande conquista foi alcançada, com a inclusão do quesito “língua falada” no Censo Demográfico 2010. Este quesito, que abarca apenas as pessoas que se declaram indígenas representa um progresso significativo.
 

Fonte:
Iphan

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