Maciel destaca importância de projetos que determinam afastamento de cargos do Senado de parlamentares sob investigação



O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), disse, em entrevista à imprensa, antes do início da reunião do colegiado nesta manhã, que considera muito importantes os projetos de resolução 37 e 40/2007, incluídos na pauta de hoje, que tratam do afastamento de senadores de cargos do Senado, como o de integrante da Mesa, quando houver representação contra ele em exame no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Na opinião de Maciel, a adoção de medidas tais como as propostas nos projetos contribuirão para que o Senado seja mais rápido na apuração de fatos e, assim, evite processos muito demorados. De acordo com o presidente da CCJ, há um certo consenso em torno da matéria na Casa. Ele acha que, o máximo que pode acontecer é um pedido de vista da matéria, o que poderá interromper o exame da proposta por uma semana.

Maciel observou ser pertinente a preocupação com a aprovação de um texto consensual e que evite injustiças contra senadores, patrocinadas por inimigos políticos que venham a apresentar denúncias ilegítimas.

Os projetos que alteram as atuais regras de análise de representações contra parlamentares tramitam em conjunto e são relatados pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).



26/09/2007

Agência Senado


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