Magno Malta faz balanço de 2007 e pede composição entre governo e oposição para contornar fim da CPMF
O senador Magno Malta (PR-ES), em discurso no Plenário nesta quarta-feira (19), fez um balanço do ano legislativo, quando projeto de sua autoria foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também pediu um acordo entre governo e oposição para contornar a falta dos recursos que seriam arrecadados em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF). A contribuição será extinta no primeiro dia de janeiro.
O parlamentar pediu que os Ministérios do Planejamento e da Saúde não deixem de repassar os recursos prometidos para os estados, especialmente para o Espírito Santo. Ele lançou a proposta de acompanhar os preços dos principais produtos da cesta básica para verificar se haverá redução referente à alíquota da contribuição, de 0,38%.
Magno Malta também comemorou a sanção de projeto de sua autoria que define como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível (Lei 11.596/07). E citou outro, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, que prevê a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelos condenados quando recebem, por exemplo, o benefício do indulto de Natal (PLS 175/07, e PL 1288/07 na Câmara). O projeto está pronto para análise em Plenário.
Para o futuro, o senador recomendou a rejeição do PLC 122/06, que inclui na lei anti-racismo os crimes de discriminação e preconceito em razão de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
- Está na Constituição, ninguém pode aceitar discriminação contra ninguém, quem agride outro tem que ir para cadeia, seja branco, negro ou homossexual. Não precisa de outro projeto, pois se cria uma ditadura, já que esse mesmo direito não foi dado a negros e índios - explicou.
19/12/2007
Agência Senado
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