Magno Malta protocola mandado de segurança para anular sessão do Congresso
Antecipando-se à possibilidade de derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff a nova partilha dos royalties do petróleo na sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (19), o senador Magno Malta (PR-ES) protocolou no início desta tarde um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a sessão.
O senador capixaba alega que a sessão convocada para analisar os mais de três mil vetos descumpre a decisão do ministro do STF Luiz Fux, ao não instituir comissões mistas para emitir parecer sobre cada um dos dispositivos. No documento, o parlamentar pede que o ministro faça cumprir a ordem judicial cancelando a sessão. A expectativa do senador é de que o Supremo decida sobre o mandado de segurança ainda nesta quarta-feira.
- Essa sessão é um descumprimento de uma ordem judicial. No despacho do ministro Fux, ele diz que é preciso que se constitua comissão para os mais de três mil vetos. Não foi nada constituído. Os vetos foram colocados em votação porque os líderes decidiram que tem que ser votado, violando o regimento interno da Casa – disse o parlamentar.
Para Magno Malta, a votação em bloco de todos os dispositivos vetados é irresponsável e pode acarretar a derrubada de vetos considerados importantes pelo governo como aqueles aplicados ao novo Código Florestal e ao Fator Previdenciário.
- O que for votado aqui é tão ilegal que não resiste a qualquer primeira análise do Supremo. É uma insanidade, uma irresponsabilidade porque você não conhece o mérito de todos os vetos. O governo luta tanto para não aprovar o Fator Previdenciário e está tudo em baila agora. A bancada ruralista está se organizando para derrubar um veto de Dilma – alertou o senador capixaba.
19/12/2012
Agência Senado
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