Magno Malta teme atraso na aprovação da nova lei do narcotráfico
Aprovado em dois turnos de votação no Senado, o projeto da nova lei do narcotráfico está no centro de um debate promovido nesta terça-feira (13) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A informação foi repassada pelo senador Magno Malta (PL-ES), que disse temer que a matéria seja alvo de emendas, volte para o Senado e -hiberne por muito tempo-. O senador lembrou que, só na Câmara, o projeto aguardou dois anos para ser votado.
Uma das principais inovações da proposta, conforme realçou, é a criação da -justiça terapêutica-, que confere distinção no enquadramento legal de usuários e traficantes de drogas. O senador manifestou reservas em relação à adoção desse tratamento diferenciado, afirmando que -estão santificando o usuário e crucificando o traficante, mas é importante lembrar que só existe traficante se houver consumidor-.
O senador pelo Espírito Santo advoga que a -justiça terapêutica- preste assistência ao dependente químico e determine a prestação de serviços à comunidade para os usuários eventuais. -Não podemos fazer poesia com as drogas-, protestou, criticando a possibilidade de a proposta apenas identificar o usuário, sem estabelecer qualquer pena pela transgressão.
Cortes
A precariedade orçamentária da Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), responsável pela implementação de políticas de prevenção, também foi criticada por Magno Malta. Segundo o parlamentar, que reclamou atenção especial do governo federal à pasta, criada na gestão Fernando Henrique Cardoso, a Senad dispõe de apenas R$ 68 em caixa. Apelo similar, dirigido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi pelo restabelecimento das verbas do setor de inteligência da Polícia Federal.
Na próxima semana, Magno Malta deve divulgar relatório de viagem à Itália, onde foi conhecer a estratégia de combate à máfia montada pela justiça italiana. Ao mesmo tempo em que defendeu a pena de prisão perpétua para envolvidos com o narcotráfico e o crime organizado, o senador capixaba lamentou, na ocasião, decisão do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar recurso em habeas corpus, contestou a competência do Ministério Público para promover investigações e diligências em inquérito administrativo destinado a apurar crime cometido por funcionário público.
13/05/2003
Agência Senado
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