Magno Malta vai enviar dados do Google para análise da PF e do Ministério Público
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , senador Magno Malta (PR-ES), apresentou, nesta segunda-feira (28), o material encaminhado pelo Google com dados de suspeitos de veicularem pornografia infantil no Orkut. As informações - de caráter sigiloso e reunidas em um disco rígido e sete DVDs - serão agora encaminhadas para análise da Polícia Federal, do Ministério Público e do Senado.
- Essa é uma vitória do Brasil. A expectativa é grande. São DVDs contendo muita lama, lágrimas, muito sangue, desagregação familiar e moral. E que, agora, serão periciados para, a partir daí, serem identificados os pedófilos e quebrado o sigilo telefônico para que se possa trabalhar contra eles - comentou Magno Malta, lembrando que os peritos poderão identificar tanto os responsáveis pelo envio quanto pelo recebimento das imagens.
Durante a reunião, o presidente da comissão anunciou que pretende apresentar projeto de lei para determinar a perda da condição de réu primário por aqueles que praticarem crimes contra crianças. E voltou a defender a tipificação do crime de pedofilia, como forma de aperfeiçoar a atual legislação e assegurar a proteção dos menores.
- É preciso melhorar a lei vigente para dar celeridade. A tipificação não existe. Existem artigos isolados no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código do Consumidor, no Código de Processo Penal. Mas não existe tipificação direta do crime, como 'isso aqui é pedofilia e a pena é essa, a prática da pedofilia até tal faixa etária implica isso e aquilo e essa é a pena'. É isso que nós vamos fazer - afirmou.
Magno Malta avaliou ainda que o envio das informações pelo Google não representa a "quebra de privacidade" dos usuários da Internet.
- Só será pedida a quebra de sigilo do Orkut quando a autoridade investigar e estiver certa de que ele é criminoso e está usando aquela ferramenta para o crime. O sigilo do cidadão comum é preciso ser mantido. O Orkut, para o que foi proposto - uma rede de relacionamento - é muito bom. Mas criminoso é criminoso, e na hora em que ele usa um importante instrumento da sociedade, tem que ser punido - avaliou.
O senador pelo Espírito Santo também disse que todas as assembléias legislativas e câmaras municipais do país deveriam criar CPIs para a apuração de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Defendeu ainda o fortalecimento dos conselhos tutelares estaduais e sugeriu a criação, pelo Senado, de uma central telefônica (0800) para o recebimento de denúncias de pedofilia.
- São muitas as denúncias e não dá para cada senador ficar recebendo isso por e-mail ou por ligação telefônica. Eu mesmo recebo centenas todos os dias. A gente filtra tudo, tem muita coisa que é brincadeira, mas tem muita coisa que não é. Diria que 90% das denúncias são verdadeiras - concluiu.28/04/2008
Agência Senado
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