Maguito Vilela: reforma tributária tem que repassar dinheiro para prefeituras
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) sustentou em discurso nesta terça-feira (12) que a reforma tributária deve destinar aos municípios uma parcela maior do bolo tributário nacional, -ou ela não será uma reforma justa-. Para ele, os governadores simplesmente deixaram as prefeituras de lado nas suas discussões da reforma com a União e o Congresso, uma situação a seu ver inaceitável.
- Espero que os governadores entendam que não adianta resolver apenas os problemas de caixa, se a prefeituras continuarem à míngua. Que os governadores coloquem à mesa de negociações não apenas os seus interesses, mas os interesses das cidades - afirmou.
Maguito Vilela lembrou o movimento, inclusive com fechamento de prefeituras, que os prefeitos começaram nos últimos dias, em protesto contra a queda da arrecadação, baseada no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro do FPM sai do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Como eles tiveram queda, o fundo também viu diminuírem suas verbas.
- O Fundo de Participação dos Municípios é a maior fonte de recursos de pelo menos 80% das prefeituras do Brasil. A diminuição no repasse chegou a 48% em alguns casos. De janeiro a julho, as prefeituras do país já perderam R$ 2,4 bilhões. Em dez anos, perderam R$ 17 bilhões. Essa situação é insustentável - acrescentou.
Em 1992, os municípios ficavam com 18,5% de toda a carga tributária do país e hoje mal recebem 13%. A União ficava com 55% e hoje já está com 63%. O desequilíbrio decorre, conforme Maguito Vilela, da rápida ascensão das contribuições dentro da tributação brasileira, cuja arrecadação fica exclusivamente com o governo federal. Os estados praticamente não mudaram sua posição, porque eles arrecadam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O senador de Goiás lembrou que, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu repassar aos estados uma parte - talvez 25% - da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis. Maguito Vilela quer que uma parte da Cide também vá para os municípios, assim como também um percentual da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
- Não é demais relembrar que as pessoas vivem nas cidades. Assim, aumentar os investimentos nas prefeituras é o primeiro passo para combater as desigualdades sociais - defendeu o senador.
12/08/2003
Agência Senado
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