Maguito Vilela diz que reforma tributária deve reforçar as verbas das prefeituras
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) fez um apelo, nesta quinta-feira (7), em favor da imediata votação da reforma tributária, com mecanismos para reforçar os recursos destinados às prefeituras. Ele lembrou que muitas vezes as prefeituras são obrigadas a assumir responsabilidades que não são suas para que a população seja atendida.
- É a velha tática da faca no peito: ou a prefeitura assume parte dos gastos ou os serviços de segurança, educação e até do Ministério Público não funcionam - disse.
Para Maguito, os municípios têm condições de resolver os problemas pela metade do custo, mas precisam de reforço de verbas. Ele contou que, quando governador de Goiás, propôs recuperar as estradas federais pela metade do valor das verbas que o Ministério dos Transportes havia alocado para essa finalidade.
- Por motivos que não consegui entender, minha proposta não foi aceita. Fui impedido de tapar os buracos e o governo federal também não o fez e Goiás continua com estradas federais intransitáveis - garantiu.
O senador por Goiás afirmou que apresentará um projeto criando mecanismos de cobrança dos serviços prestados pelos municípios, quando a responsabilidade por eles for de esfera estadual ou federal. Como a Constituição dispõe sobre divisão de tarefas e recursos, mas é desrespeitada, observou Maguito, talvez a solução seja a criação de um sistema pelo qual o município receba dos estados ou da União pelos serviços prestados fora de sua competência.
Em aparte, o senador Lindberg Cury (PFL-DF) afirmou que, se os problemas dos brasileiros forem resolvidos nos municípios, "tudo caminhará melhor".
07/11/2002
Agência Senado
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