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Mais 6 cidades terão Conferências Regionais de Direitos Humanos

Governo e da sociedade debatem e votam propostas ligadas a direitos humanos

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, as administrações municipais e a sociedade civil organizada, dá continuidade, no próximo fim de semana, às Conferências Regionais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em agosto, na capital paulista. As regiões de Marília (2), Franca (2), Suzano (2), Santo André (2), Osasco (2) e Barretos (3), são as próximas a receber os debates sobre o tema.

O propósito do evento é promover, em todo o Estado de São Paulo, a participação e a reflexão dos segmentos sociais em relação à efetivação e promoção dos direitos humanos, acerca de questões e necessidades de toda a sociedade, como segurança, saúde, emprego, educação, desenvolvimento econômico e social, política agrária e fundiária, meio ambiente, questões raciais e de gênero, orientação sexual, intolerância religiosa, acessibilidade, entre outras.

As conferências regionais são também um moderno meio de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, tendo em vista a promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana. As iniciativas levantadas servirão de base para o debate e a discussão da primeira revisão que o Estado de São Paulo promoverá no Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), instituído em setembro de 1997. São Paulo foi o primeiro a editar, em nível estadual, um Programa de Direitos Humanos, elevando esses direitos a um patamar de política pública.

Qualquer pessoa pode participar das conferências regionais. Basta comparecer ao local durante o credenciamento, antes do início do evento. O horário de término das inscrições será definido na plenária inicial de cada regional. Já para participar da 6ª Conferência Estadual é necessário disputar uma vaga de delegado em uma das conferências regionais. A delegação será dividida entre sociedade civil e poder público. Cada regional elegerá um número de delegados (anexo II do regulamento que consta no site). Os segmentos em situação de vulnerabilidade terão asseguradas 1/3 das vagas.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], pelo telefone (11) 3291-2600 ou pelo site (http://www.justica.sp.gov.br/pedh).

Eixos orientadores

I - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades e desenvolvimento;

II - Violência, segurança pública e acesso à justiça;

III - Pacto federativo e responsabilidades dos Três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública e interação democrática entre Estado e Sociedade Civil/

IV - Educação e Cultura em Direitos Humanos.

Próximas conferências Marília

02/08

UNESP - Faculdade de Filosofia e Ciências

Avenida Hygino Muzzi Filho, 737

Franca

02/08 - Das 9h30 às 17h

Faculdade de Direito de Franca

Avenida Major Nicácio, 2377 - Centro

Suzano

02/08 - Das 9h às 18h

Escola Marques Figueira

Rua Missionária Sara Cooper, 59 - Centro

Santo André

02/08 - Das 8h às 17h

Fundação Santo André

Avenida Prícipe de Gales, 821 - Príncipe de Gales

Osasco

02/08 - Das 8h às 17h

Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região

Rua Erasmo Braga, 307 - Presidente Altino

Barretos

03/08 - Das 8h30 às 12h30

Complexo Municipal de Educação "Amador Alves de Queiroz"

Rua 21 de Abril, 240 - Derby Clube

Calendário completo com datas e locais das conferências regionais.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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