NetSaber - Banco de Notícias

Mais de 1 milhão de eleitores precisam regularizar situação na Justiça Eleitoral

Cerca de 1,4 milhão de brasileiros terão um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas pessoas não votaram nem justificaram a ausência nas urnas nas três últimas eleições. Eleitores nessa situação devem procurar cartórios eleitorais entre os dias 14 de fevereiro e 14 de abril para pôr a documentação em ordem.

Os cartórios eleitorais de cada cidade vão fixar listas com os nomes e números de inscrição dos eleitores enquadrados como irregulares. O maior número de eleitores faltosos foi registrado nos estados com maior colégio eleitoral: São Paulo (350.816), Rio de Janeiro (140.339), Minas Gerais (131.098) e Bahia (109.126). Os estados com menos faltosos são Roraima (4.182) e Amapá (6.921).

A Justiça Eleitoral computou as ausências nas eleições gerais e municipais, além de pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. Não foram registradas ausências em eleições anuladas por determinação da Justiça.

A partir do dia 2 de maio, a Justiça Eleitoral vai cancelar os títulos de quem não acertou sua situação. O cancelamento, porém, não é definitivo, uma vez que a pessoa pode reativar seu título caso pague a multa e regularize a situação. Enquanto permanece com o título irregular, o eleitor não pode votar e tem suspensos a emissão de passaporte e de carteira de identidade, recebimento de salário, caso seja funcionário público, e obtenção de alguns empréstimos.

Os eleitores que têm voto facultativo não terão os títulos cancelados. Se encaixam nesse quesito analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não terão os títulos cancelados os eleitores portadores de deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Fonte:
Agência Brasil

Artigos Relacionados