Mais de 125 milhões de brasileiros exercem o direito ao voto neste domingo
Neste domingo (1º), 125.913.479 brasileiros deverão comparecer a 91.244 locais de votação espalhados pelos 5.658 municípios do país para eleger o presidente da República, 27 governadores, 27 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais e distritais. Das 8h às 17h, 380.945 urnas eletrônicas estarão recebendo os votos dos eleitores, que precisarão digitar ao menos 21 teclas para inserir os números dos candidatos e confirmar a escolha de seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo estaduais e federal.
Ao chegar à seção eleitoral, o cidadão deverá apresentar o título ou qualquer outro documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou de habilitação. Não será aceita certidão de nascimento ou casamento como prova de identificação. Quando estiver em frente à urna eletrônica, o eleitor deverá registrar seu voto na seguinte ordem: deputado federal (quatro números), deputado estadual ou distrital (cinco números), senador (três números), governador (dois números) e presidente da República (dois números).
Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral terá de justificar sua ausência por meio de requerimento de justificativa eleitoral. O formulário poderá ser impresso a partir da página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou retirado diretamente nos locais de votação no dia do pleito. A impossibilidade de votar no primeiro turno não impede o eleitor - desde que justifique sua ausência - de participar do segundo turno de votação. Essa segunda fase deve acontecer no dia 29 de outubro para os cargos de presidente da República e governador, no caso de nenhum candidato obter a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.
Se o eleitor não votar ou se justificar junto ao juiz eleitoral até 60 dias após as eleições, será punido com multa que varia de 3% (R$ 1,06) a 10% (R$ 3,51) de 33,02 Ufir (Unidade Fiscal de Referência) por cada turno. Os 86.360 eleitores brasileiros que residem no exterior também terão de se dirigir às seções eleitorais instaladas nas missões diplomáticas ou repartições consulares do Brasil para votar para presidente da República. Os eleitores que estiverem no exterior no dia das eleições terão 30 dias, a partir de sua volta ao Brasil, para justificar a ausência.
O voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Torna-se facultativo, entretanto, para os jovens maiores de 16 anos e menores de 18 anos e para os maiores de 70 anos. Eleitores com mais de 60 anos, portadores de deficiência, pessoas enfermas, mulheres grávidas ou que estejam amamentando terão prioridade no processo de votação.
A apuração dos votos será iniciada às 17h (horário de Brasília). A divulgação de resultados das eleições locais poderá começar nesse horário desde que as votações estejam concluídas em todas as seções do estado. O primeiro boletim sobre as eleições presidenciais, entretanto, só será divulgado às 19h. A expectativa da Justiça Eleitoral é ter mais de 90% dos votos válidos totalizados até a meia-noite. A Agência Senado criou uma página eletrônica especial sobre as Eleições 2006, na qual se poderá acompanhar, em tempo real, a cobertura das eleições, direto do TSE.
29/09/2006
Agência Senado
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