Mais de 70% das crianças latino-americanas com deficiência estão fora da escola, afirma especialista
Em debate realizado nesta quinta-feira (19), a presidente da Rede Latino-Americana de Organizações Não-Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis), Regina Maria Melo Atalla, afirmou que 70% das crianças com deficiência na América Latina não freqüentam a escola. Para a especialista, o fato demonstra que os direitos das pessoas com deficiência previstos na legislação não têm chegado à população.
Regina Atalla foi uma das participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na discussão, senadores e convidados analisaram os impactos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada pelo governo brasileiro e que aguarda a ratificação pelo Congresso Nacional.
A presidente da Riadis informou ainda que existem no mundo 650 milhões de pessoas com deficiência, das quais 82% estão entre as camadas mais pobres da sociedade, enfrentando precárias condições de acessibilidade.
- Isso deveria indignar toda a sociedade, pois é uma questão que afeta não só as famílias, mas toda a sociedade, que sofre as conseqüências pela exclusão dessas pessoas - ressaltou, ao afirmar que a convenção poderá representar importantes avanços na implementação dos direitos das pessoas com deficiência. A elaboração do documento, obsevou ela, contou com a participação direta de diversas entidades que atuam junto a esse segmento da população.
Também Nicola Speranza, representante do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, destacou a importância da participação das entidades da sociedade civil nas oito rodadas de discussão promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a elaboração do documento. Para ele, a articulação entre governos e os representantes da sociedade conferiu grande legitimidade ao texto.
- A convenção foi assinada por 114 países, sendo que 64 também assinaram o protocolo facultativo, que autoriza o monitoramento da implementação das ações no país signatário. Hoje, 23 países já ratificaram o protocolo, sendo dez da América Latina. Para o Brasil, a ratificação dará maior visibilidade às medidas já adotadas pelo país em respeito aos direitos humanos - frisou Speranza.
Igualdade
Em sua apresentação, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, procurador regional do Ministério Público do Trabalho, também se referiu à convenção da ONU como mais um passo no sentido de assegurar direitos iguais a todos. Conforme observou, as pessoas com deficiência ainda não têm garantidos os direitos previstos nas leis, como o de livre expressão e o de ir e vir, em razão de diversas formas de barreiras existentes no país.
Para o procurador, a convenção inova ao definir deficiência como parte da diversidade humana e ao estabelecer como princípios o respeito à autonomia individual e à independência das pessoas.
- A convenção determina que deficiência significa ter ou não acesso, sendo responsabilidade da sociedade eliminar as barreiras a esse acesso. Portanto, a deficiência não está na pessoa, mas está na falta de acesso imposta por limitações nas cidades e nas instituições - observou ele.
O debate realizado na CDH foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-SP). O senador é autor do projeto de Estatuto da Pessoa com Deficiência (PLS 06/03), aprovado pelo Senado em dezembro de 2006 e enviado para exame da Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação.
19/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cerca de 200 mil jovens com deficiência estão fora da escola, diz MEC
Com Bolsa Família, índice de crianças e adolescentes fora da escola cai 36%
ARRUDA: 7 DE SETEMBRO TRAZ REFLEXÃO SOBRE CRIANÇAS FORA DA ESCOLA
Mercadante anuncia MP para beneficiar crianças deficientes que estão fora da rede pública de ensino
Encontro de TVs latino-americanas recebe inscrições
Brasil participa de encontro de televisões latino-americanas no Uruguai