Mercadante anuncia MP para beneficiar crianças deficientes que estão fora da rede pública de ensino
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira (12) que o governo vai editar em uma semana uma medida provisória (MP) que vai garantir para as crianças deficientes que estudam em entidades de assistência social, como as Associações de Paes e Amigos de Excepcionais (Apaes), os mesmos recursos que têm as crianças deficientes atendidas pela rede pública. A medida provisória também vai garantir crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que contratarem deficientes físicos e se adaptarem às necessidades desses funcionários.
Mercadante disse que a MP visa corrigir o veto presidencial ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e que garantia recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no valor de R$ 8 milhões, para atendimento de crianças com necessidades especiais pelo ensino fundamental. A decisão de editar a MP foi tomada em uma reunião que envolveu o próprio Mercadante, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, e os senadores Osmar Dias (PDT-PR), presidente da Comissão de Educação, Hélio Costa (PMDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), presidente da Subcomissão Especial para Portadores de Necessidades Especiais.
O líder do governo lamentou a repercussão negativa do veto presidencial, mas explicou que havia uma ilegalidade no projeto, principalmente pela falta de clareza na divisão entre o que seria dinheiro público e privado. O próprio senador José Jorge (PFL-PE) havia apresentado voto em separado na Comissão de Educação para corrigir a ilegalidade. Mas o projeto foi aprovado na íntegra para se evitar que voltasse à Câmara dos Deputados. No Brasil, há 239 mil crianças deficientes no ensino fundamental, garantidas por recursos do Fundef, e outras 204 mil em entidades especializadas, as chamadas Apaes.
- Vamos fazer com que também essas 204 mil sejam atendidas pela União, temos que cuidar delas - afinal, Franklyn Delano Roosevelt era paraplégico, Pedro Moreira Salles, presidente do Unibanco, é paraplégico, e Stevie Wonder é cego - disse Mercadante.
Apartearam Mercadante os senadores Magno Malta (PL-ES), Ramez Tebet (PMDB-MS), Flávio Arns e Hélio Costa.
12/11/2003
Agência Senado
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