MALAN DIZ QUE FMI NÃO IMPÔS METAS PARA O PAÍS CUMPRIR



ntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (dia 24), o ministro da Fazenda, PedroMalan, explicou as razões dos novos termos do acordo do Brasil com o Fundo MonetárioInternacional (FMI) e garantiu que a instituição não impôs qualquer meta para apolítica econômica. "Dizer que o acordo contém exigências do FMI, como se fossemimposições da instituição, é um discurso político equivocado, pois a base danegociação foi feita por nós no Brasil, com objetivo de reduzir a dívidapública", afirmou. O ministro repetiu várias vezes que não houve imposição doFMI, explicando que, antes mesmo de serem firmadas as primeiras metas do acordo, o governojá havia decidido implementar mudanças na política econômica e institucional, comvistas a reduzir a dívida pública e alcançar níveis de superávits primários para ospróximos anos. - Não precisamos de imposições de ninguém e não temos complexo deinferioridade. É de nosso interesse realizar essas metas - garantiu. Quanto aocompromisso com o FMI, Malan explicou que não houve qualquer modificação nas base doprimeiro acordo, já aprovado pelo Senado, e que prevê ajuda financeira do Banco deCompensações Internacionais (BIS) e do Banco do Japão, além de recursos de 20 paísesdesenvolvidos. Esse acordo global, que prevê recursos de US$ 41,5 bilhões, permanece omesmo. "Nenhuma vírgula foi alterada", disse Malan. A revisão feita no acordo,segundo Malan, foi apenas quanto aos números e previsões para a política econômica,devido às mudanças na política cambial, a partir da troca na direção do BancoCentral, que adotou o câmbio flutuante. Malan voltou a afirmar que não houve "novasexigências" do FMI. Ele alertou para que não haja equívocos de interpretaçãoquanto aos números estabelecidos no acordo, observando que são metas indicativas e que,portanto, poderão sofrer alterações ao longo do ano. Malan enumerou ainda três motivosque levaram à revisão dos parâmetros do acordo, ocorridos após a decretação damoratória da Rússia, em setembro do ano passado, e que concorreram para abalar acredibilidade dos investidores externos no Brasil. O primeiro motivo foi a derrota, noCongresso, da mudança constitucional instituindo a contribuição previdenciária paraativos e inativos do setor público. A proposta, derrotada em votação no dia três dedezembro do ano passado, foi considerada pelos investidores externos como uma derrota dogoverno e incapacidade do país de cumprir suas metas de ajuste fiscal. Malan lembrou quea mesma proposta foi aprovada no final de janeiro deste ano, o que contribuiu paramelhorar a credibilidade do país. Também a interrupção da coleta da CPMF(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) durante três meses, a partirde janeiro deste ano, soou no exterior como uma "expressão da incapacidade dogoverno de não poder manter o programa de ajustes", explicou. O Congresso, observou,também já resolveu esse problema, aprovando a nova contribuição da CPMF, que passou de0,20% para 0,38% nos primeiros 12 meses de implementação. O terceiro motivo que abalou acredibilidade do país, foi a moratória de Minas Gerais, anunciada no dia seis dejaneiro. "Esse fato atingiu mentes e nervos dos investidores estrangeiros",observou Malan, acrescentando que houve todo um trabalho para explicar no exterior que amoratória era apenas de um estado e não uma ruptura de contrato de todo o país. Masesse fato também deixou de ser preocupação dos analistas externos, observou o ministro.O clima de confiança e credibilidade no país está sendo recuperado, segundo Malan, oque garante o retorno dos investimentos externos e o desembolso da segunda parcela deajuda externa, que totaliza US$ 8,6 bilhões, que virão do FMI e de 20 paísesdesenvolvidos, no período de março a junho. A previsão do ministro é de que,"apesar das turbulências", o país receba, este ano, US$ 1 bilhão deinvestimentos externos diretos. "São expressões de confiança no Brasil e no seufuturo", concluiu.

24/03/1999

Agência Senado


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