MALDANER CONDENA RECEITA FEDERAL POR NÃO REAJUSTAR TABELA DO IRPF



O congelamento da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que na prática permite a Receita Federal arrecadar mais, foi criticada nesta quarta-feira (dia 16) pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). A faixa de isenção para declaração do IRPF, lembrou Maldaner, está congelada em R$ 900 desde janeiro de 1996 e, caso este valor fosse atualizado pelo índice de variação da UFIR (28,4%), o limite subiria para R$ 1.155.
- O que tem acontecido é inaceitável, sob todos os aspectos. É algo que revolta a sociedade e macula a competência demonstrada pelo Governo Federal na área da arrecadação tributária - afirmou.
O senador informou que duas ações contra esse congelamento, impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Unafisco), obtiveram liminares favoráveis da Justiça, permitindo que os associados dessas entidades recolham menos imposto no exercício de 2000.
Maldaner explicou que a OAB e a Unafisco alegam que a falta de correção da tabela do imposto de renda fere os princípios constitucionais da igualdade, da capacidade contributiva, da vedação do confisco, da legalidade tributária e do direito de propriedade.
- Chamo, portanto, as autoridades competentes à consciência. Corrija-se imediatamente a tabela do IRPF no exercício de 2000, de acordo com o índice reclamado de 28,4% e faça-se o ajuste no imposto pago pelo contribuinte brasileiro. Não aceitaremos nada menos do que isso - disse.

16/08/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Receita termina estudos para reajustar na tabela do IR

Osmar Dias condena manutenção da tabela de IRPF

Receita Federal esclarece alteração nos valores do IRPF em coletiva

Receita Federal já recebeu mais de 3,5 milhões de declarações do IRPF 2011

Receita Federal libera consulta ao lote residual do IRPF/2007 nesta quarta, 18

Paim quer reajustar tabela do Simples em 70%


  • Publicidade