Mantega critica rebaixamento do país pelo J. P. Morgan e anuncia liberação de R$ 300 milhões
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, reconheceu, ao final de mais de três horas de debates com os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que a economia brasileira enfrenta "vulnerabilidades". Mas afastou qualquer risco de descontrole fiscal e monetário que possa ameaçar as metas de comportamento da inflação e a retomada do crescimento econômico.
Mantega afirmou que não há risco de o Brasil não cumprir as metas fiscais este ano, porque as despesas do governo estão baseadas em previsões orçamentárias e em excedentes de arrecadação federal. Ele aproveitou a audiência pública marcada para discutir o contingenciamento de R$ 6 bilhões ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2004 para responder ao comunicado do banco norte-americano J. P. Morgan, que rebaixou a classificação do país nas recomendações aos investidores internacionais.
O ministro considerou que alguns analistas estão fazendo avaliações superficiais sobre a situação da economia brasileira. E que o J. P. Morgan está se baseando em indicadores que refletem movimentos especulativos. "Não estamos gastando mais do que temos", afirmou, rebatendo a nota divulgada pelo banco de que o governo estaria sendo permissivo nas negociações salariais com os servidores e pensionistas, além de lançar dúvidas sobre a qualidade dos resultados fiscais que poderão trazer impacto negativo para o crescimento do país.
Mantega explicou que, além dos R$ 3 bilhões orçados para o reajuste do funcionalismo, o acréscimo entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões virá do excedente de arrecadação. Ele disse que o aumento do lucro da Petrobras possibilitou um acréscimo R$ 900 milhões no recolhimento de imposto de renda da estatal, o que explica boa parte do excesso de R$ 2,6 bilhões registrado na receita federal desse primeiro trimestre.
Mantega anunciou aos parlamentares que o governo já decidiu liberar R$ 300 milhões desse excedente para atender as emendas, detalhando os valores nos dois meses iniciais do ano, quando houve um acréscimo de R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 800 milhões ficaram nos cofres federais depois das transferências para os estados e os municípios.
Aos oposicionistas que reclamaram do aumento da carga tributária, principalmente da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o ministro disse que a equipe econômica está analisando os números para fazer ajustes e eliminar os exageros, reiterando que não é intenção do governo elevar o peso dos tributos sobre a sociedade brasileira.
15/04/2004
Agência Senado
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