Mantega discutirá com senadores redução e unificação do ICMS
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima terça-feira (4), a proposta do governo federal que reduz para 4% e unifica nacionalmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, essas alíquotas são de 12% (para os estados mais pobres) e de 7% (para os mais ricos).
O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS),informou que o ministro também discutirá as dívidas dos estados, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os incentivos fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Tanto os critérios de repartição do FPE quanto esses incentivos fiscais foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o Senado tenta encontrar uma solução legislativa para os dois problemas, antes de 31 de dezembro. Esse foi o prazo dado pelo STF para que o Congresso Nacional para que a questão fosse redefinida.
Quanto às dívidas, os senadores defendem a substituição do critério de correção por um indexador que reflita a atual situação econômica do país, sob o argumento de que a pactuação em vigor, estabelecida na década de 1990, retira dos estados recursos necessários para investimentos públicos.
Reunião
A realização da audiência foi acertada pelo presidente da CAE depois de participar de reunião com Guido Mantega, no Ministério da Fazenda, nesta terça-feira. No evento, de acordo com relato de Delcídio do Amaral, o governo comprometeu-se também com a viabilização das mudanças no ICMS cobrado no comércio eletrônico. Já aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011) está na Câmara dos Deputados. A mudança beneficia os estados compradores de produtos pela internet, alterando a regra atual que mantém o ICMS exclusivamente nos estados onde estão localizados os site de venda.
Na terça-feira seguinte, dia 11, haverá nova audiência pública para discussão da proposta da unificação do ICMS, com a participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz, Nelson Barbosa, e de um secretário de Fazenda representando cada uma das cinco regiões brasileiras. Por sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o secretário de Fazenda do Espírito Santo, Maurício Cézar Duque, representará, no debate, os estados que devem ter maiores perdas com a mudança.
Educação
Durante a reunião da CAE desta terça-feira, Delcídio do Amaral confirmou para a próxima quinta-feira (29) a realização de audiência pública com a finalidade de discutir projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que institui o Plano Nacional da Educação, o qual prevê a erradicação do analfabetismo até 2020, entre outras metas.
A audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deverá ter a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que fará uma exposição às 10h, e de secretários estaduais de educação, que falarão à tarde (a partir das 14h).
27/11/2012
Agência Senado
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