Mantega participa de audiência na CAE sobre unificação do ICMS
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em que deve apresentar proposta do governo para reduzir e unificar nacionalmente em 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, essas alíquotas são de 12% (para os estados mais pobres) e de 7% (para os mais ricos).
O objetivo é colocar fim à chamada "guerra fiscal" - estratégia de atração de investimentos que muitos estados adotam, envolvendo a concessão de incentivos por meio da redução de alíquotas do ICMS por decisão unilateral, sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O governo sugere implantar gradualmente o novo modelo nacional para o ICMS, junto com a criação de um fundo para compensar os estados que vierem a perder receitas. Além disso, outro fundo ampliará a oferta de recursos para fomentar o desenvolvimento regional.
Mantega deve falar ainda sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação das dívidas dos estados. Os senadores defendem a substituição do atual critério de correção, o IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%. O ministro acenou recentemente com a possibilidade de adoção da Selic como indexador da dívida.
04/12/2012
Agência Senado
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