Mantega poderá ser convocado a explicar publicação de críticas a Alckmin no site do Ministério
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá analisar nesta terça-feira (14), às 11h30, requerimento que convoca o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que esclareça denúncias sobre a suposta utilização do site da Pasta contra o então candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. A proposta é de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Na justificativa do requerimento, Arthur Virgílio alega que a página eletrônica do ministério foi utilizada para denegrir a imagem de Geraldo Alckmin durante a última campanha presidencial. Segundo o senador pelo PSDB do Amazonas, Guido Mantega teria veiculado no site uma entrevista em que soltou "farpas" contra Alckmin, ao afirmar que o ex-governador paulista "seria o candidato preferido do mercado, enquanto Lula seria o escolhido do povo".
"O Ministério da Fazenda é o órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida basicamente da formulação e execução da política econômica, não tendo, portanto, finalidade eleitoral. Com isso, o ministro Guido Mantega cometeu desvio de finalidade da máquina pública para fazer campanha eleitoral para a reeleição do presidente Lula, criticando seu opositor, o candidato Alckmin", alega Arthur Virgílio no texto.
Por meio de outro requerimento a ser votado pela comissão, Arthur Virgílio solicita que o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, também compareça à CMA para esclarecer denúncias sobre a suposta utilização irregular de carro oficial. Ao justificar a proposta, Arthur Virgílio cita matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense segundo a qual, no dia 4 de outubro passado, Hage e outros 16 ministros teriam participado de um encontro na residência oficial do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para tratar de assuntos ligados à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hage, segundo a publicação, teria utilizado um carro oficial para ir à casa de Hélio Costa.
"Como chefe da Controladoria Geral da União e encarregado das questões éticas e do combate à corrupção, faz-se necessário que o ministro Jorge Hage venha prestar esclarecimentos a esta comissão (CMA) sobre o uso indevido do seu carro oficial", defende Arthur Virgílio na justificativa do requerimento.
Consumidor
Na mesma reunião, a CMA também deverá analisar oito proposições em decisão terminativa, entre as quais destacam-se dois projetos de lei que poderão trazer benefício aos consumidores.
O primeiro determina que, na nota fiscal dos produtos, deverão constar informações sobre as parcelas dos tributos federais, estaduais e municipais que se encontram embutidos no valor total da mercadoria (PLS 174/06). A proposta, que tem como primeiro signatário o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), regulamenta o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal ("a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços"). A matéria é relatada pelo presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PcdoB-TO), que apresentou parecer favorável à proposição.
O texto do projeto é resultado da campanha nacional denominada De Olho noImposto, que foi coordenada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e mobilizou entidades representativas de empreendedores, profissionais e trabalhadores, como forma de exigir transparência em relação aos impostos pagos no país. O movimento colheu mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas em todo o país. No início deste ano, o anteprojeto foi entregue pelo presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Guilherme Afif Domingos, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que encampou a proposta ao lado de outros parlamentares.
Já o PLS 151/06, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), altera o artigo 36 da Lei 8.078/90 (Código do Consumidor) a fim de determinar a menção da expressão "informe publicitário" no caso de não ser evidente o caráter publicitário da mensagem exposta ao consumidor. A matéria é relatada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que defende a aprovação do projeto.
O artigo 36 do Código do Consumidor estabelece que "a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal". O projeto da senadora pelo PT mato-grossense preserva a redação original e acrescenta, ao final do dispositivo, a frase "com a inserção na mensagem da expressão "informe publicitário" no caso de não ser evidente seu caráter publicitário".
Na justificativa da matéria, Serys argumenta que o projeto pretende coibir a "publicidade redacional", por meio da qual, segundo ela, o anunciante vale-se de expedientes editoriais para inserir mensagens publicitárias, sem que o consumidor perceba e como se fossem informações de caráter noticioso.
13/11/2006
Agência Senado
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