MANUAIS DE INSTRUÇÃO DEVEM SER ESCRITOS EM BRAILE



O projeto de lei do Senado que determina que manuais de instrução de eletrodomésticos sejam escritos também em braile está prestes a seguir para a Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação (CE) aprovou, em caráter terminativo, substitutivo da senadora Emilia Fernandes a projeto do ex-senador Djalma Falcão, com esse conteúdo e, caso não haja recurso, será dado como definitivamente aprovado pelo Senado.
A proposta determina que os fabricantes nacionais incluam as instruções em braile e que, no caso de aparelhos importados, os revendedores anexem o manual em braile com as especificações e informações técnicas. Os produtos que não cumprirem as determinações da lei em 18 meses terão a comercialização proibida.
- Reconhecidamente, o Brasil não se inclui entre os países que mais têm desenvolvido esforços com vistas à integração social das pessoas portadoras de deficiência. Em boa hora, o projeto de lei enseja proposta que contribuirá significativamente para proporcionar aos portadores de deficiência visual mecanismos que lhes permitirão romper as barreiras da exclusão social a que estão submetidos - justifica Emilia.

12/09/2000

Agência Senado


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