Mão Santa apoia pleito de prefeitos por mais repasse de verbas do FPM
A solicitação, feita por vários prefeitos que estão em Brasília, de aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que foram reduzidos devido à crise econômica - foi defendida nesta quarta-feira (1º) pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), durante pronunciamento feito em Plenário.
O parlamentar lembrou que esse repasse está previsto no artigo 159 da Constituição: o dispositivo prevê que 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados devem ser transferidos da União para os municípios. Estima-se que a verba do FPM represente a maior parte da receita das pequenas prefeituras do país - e, em alguns casos, quase 100% da receita.
Mão Santa lembrou que vários senadores, incluindo ele próprio, já foram prefeitos, mas afirmou que eles puderam governar a partir de uma situação financeira muito melhor que a atual.
O governo federal vem analisando a situação das prefeituras - especialmente das pequenas - e, por isso, estava prevista para esta quarta-feira uma reunião entre vários ministros e o presidente em exercício, José Alencar.
01/04/2009
Agência Senado
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