Mão Santa propõe criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Encontra-se pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o parecer do relator Alvaro Dias (PSDB-PR) a projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí. Depois de ser analisada pela CCJ, a proposta seguirá para exame, em caráter terminativo, na Comissão de Educação. A UFPar, de acordo com a justificação do autor do projeto, senador Mão Santa (PMDB-PI), terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária. Quanto à estrutura organizacional e à forma de funcionamento, o projeto estabelece que elas serão definidas segundo seus estatutos e as normas legais pertinentes, observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. De acordo com Mão Santa, o campus universitário no norte do Piauí, denominado Ministro Reis Velloso, “tem lamentável capacidade ociosa”. O que ele propõe como medida inicial e emergencial é a desvinculação daquele campus da estrutura da Universidade Federal do Piauí e a conseqüente autorização legal para que a UFPar seja instalada na cidade de Parnaíba. Quanto aos recursos, o projeto estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a transferir saldos orçamentários da UFPI para a UFPar, alocando-os nas mesmas atividades, projetos e operações especiais, segundo categoriais econômicas e grupos de despesa previstos na lei orçamentária. “Esclareça-se que não se tratará, de imediato, de pedido de autorização de novos cursos, mas da garantia de autonomia necessária e suficiente para futura expansão, qualificação e modernização da nascente instituição de ensino”, explica o relator Alvaro Dias.
09/07/2004
Agência Senado
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