Marcelo Crivella defende aprovação de Fundo de Estabilização Monetária
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) fez um apelo à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que seja colocado em pauta projeto de lei de sua autoria (PLS 298/07) que impede o contingenciamento de verbas do Orçamento da União e cria o Fundo de Estabilização Monetária. A partir da emissão de títulos administrados pelo Banco Central, esse fundo viabilizaria recursos para assegurar a manutenção das ações de governo quando a receita mensal estiver abaixo da estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Crivella aposta que o Fundo de Estabilização Monetária, a ser constituído por R$ 5 bilhões, seria um fator de equilíbrio entre receita e despesa no fluxo orçamentário.
- Já que a economia não deve crescer no ritmo esperado, precisamos de um instrumento para evitar que ela sofra mais com contingenciamento orçamentário e que o Orçamento deixe de ser cumprido como aprovado pelo Congresso - comentou.
Em aparte, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deu apoio à proposta e ponderou que a arrecadação federal, nos últimos cinco anos, tem sido sempre maior que a prevista pelo Poder Executivo e aprovada pelo Congresso. Daí sustentar não haver motivos para contingenciamento orçamentário e indicar a adoção do orçamento impositivo como saída para essa retenção de recursos.
23/10/2007
Agência Senado
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