Marcelo Crivella divulga nota lamentando suspensão do projeto Cimento Social
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) divulgou nota, nesta terça-feira (24), lamentando o embargo, determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, das obras do projeto Cimento Social, no morro da Providência, que tinham execução monitorada pelo Exército brasileiro.
"Lamento que obra tão importante para a melhoria das condições de vida de 782 famílias tenha sido paralisada, por causa da contaminação do debate político provocada pela proximidade da disputa eleitoral; as obras foram propostas ao presidente Lula em maio de 2007, mais de um ano atrás, e iniciadas em dezembro de 2007", explicou na nota.
Como conseqüência da determinação do TRE do Rio de Janeiro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o Comando Militar do Leste decidiram, nesta terça-feira, retirar as tropas do Exército do morro.
A polêmica em torno das obras se deu após a morte de três jovens do morro da Providência. Os jovens foram entregues por militares do Exército que atuavam na localidade a traficantes do morro da Mineira, ligados à facção criminosa ADA (Amigos dos Amigos), rivais dos criminosos que atuam no morro da Providência, ligados ao Comando Vermelho.
O parlamentar lamentou ainda na nota a suspensão da reforma das casas, que deixará 150 trabalhadores contratados sem emprego, e negou qualquer conotação eleitoreira do projeto, já que, como afirmou, proposta de sua autoria em tramitação no Senado (PLS 541/07) "estende os benefícios do Cimento Social a todas as áreas de risco da sociedade brasileira".
Projeto
A proposta apresentada por Crivella autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco - as favelas localizadas em áreas com índices de criminalidade superior à média local - para executar obras de recuperação, adequação, conclusão, reforço estrutural e melhoria de habitações individuais e coletivas, com utilização de mão-de-obra local que receberá cursos de qualificação. Para o senador, a participação do Exército é "estratégica para o assenhoreamento territorial", já que, por seu intermédio, "o Estado, de forma pacífica e companheira, acomodará seu poder nas áreas dominadas por facções criminosas".
"É, portanto, com esse propósito que a gestão do programa é confiada ao Comando do Exército, que além de atender à questão estratégica, tem larga experiência em obras de engenharia", argumenta o senador na justificação do projeto. A matéria tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde é relatada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), e de lá segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa.
24/06/2008
Agência Senado
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