Marco Maciel critica corte de recursos para o Peti
O senador Marco Maciel (PFL-PE) disse nesta quarta-feira (10) estar surpreso com o corte, determinado pelo governo, de 80% das verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Para Maciel, o fato causou, ao mesmo tempo, surpresa e apreensão, uma vez que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o combate ao trabalho infantil tornou-se uma das prioridades da agenda social do país.
Marco Maciel explicou que, sobretudo a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, "um notável trabalho começou a ser implementado com resultados visíveis e ampla aceitação da sociedade".
O Peti é um programa do governo federal voltado para famílias vítimas da pobreza e exclusão social, com renda per capita de até meio salário mínimo, que tem por objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante. Surgido a partir de iniciativa dedicada à erradicação do trabalho infantil nas minas de carvão do Mato Grosso do Sul, em 1996, o programa já atende 810 mil crianças em 2.601 Municípios brasileiros.
De acordo com o senador pernambucano, uma das grandes vantagens do programa é que funciona em plena articulação com os governos estaduais e as prefeituras municipais. Após a constatação da existência de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos envolvidas em atividades impróprias Secretarias Municipais de Assistência Social comunicam o fato às Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil.
Cada família participante do programa recebe uma bolsa mensal no valor de R$ 40 por criança. Nas áreas rurais e em municípios com menos de 250 mil habitantes, a bolsa corresponde a R$ 25 para cada criança cadastrada.
Para demonstrar o êxito do Peti, o senador observou que a taxa de crianças entre 5 e 17 anos que trabalham passou de 19,6%, em 1992, para 12,7%, em 2001, segundo os dados do IBGE. Com o corte, estariam previstos apenas R$ 100,2 milhões no Orçamento 2004.
- Coloca-se assim em risco um trabalho iniciado há mais de oito anos e que recebeu aplausos dos países que compõem a Organização Internacional do Trabalho pela sua eficiência no combate ao trabalho infantil - lamentou o senador, que recebeu apartes elogiosos dos senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Romeu Tuma (PFL-SP).
10/03/2004
Agência Senado
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