Marco Maciel parabeniza Sarney pela realização de seminário sobre direitos autorais
O senador Marco Maciel (DEM-PE) congratulou-se com os organizadores do seminário Proteção dos Direitos Autorais e do Conteúdo Nacional do Ambiente de Convergência Digital, realizado no último dia 11. O seminário foi promovido pelo Senado Federal, em parceria com a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert).
O senador parabenizou do presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), pela iniciativa da realização do seminário e pela "excelente exposição" feita no primeiro painel, "Proteção do conteúdo nacional, produção cultural, soberania e identidade nacional na era de convergência digital".
O parlamentar destacou, dentre os assuntos que foram tratados no seminário, a defesa de que as regras existentes para emissoras jornalísticas também sejam válidas para os sites que disponibilizam conteúdo jornalístico na internet. Também enfatizou as discussões sobre as pressões que existem contra os direitos autorais.
Marco Maciel relatou a evolução dos direitos autorais, da propriedade industrial e das patentes no Brasil e no mundo, ressaltando que o Brasil respeita acordos e tratados internacionais desde 1883, tendo ratificado 33 protocolos e acordos internacionais nesses setores.
O parlamentar lembrou que a Constituição federal "consagra em várias passagens o direito do autor sobre obras literárias, artísticas ou científicas e sua lavra".
- O direito de reprodução implica conteúdo econômico e se incorpora ao patrimônio do autor, assegurando-se uma duração limitada no tempo em setenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor - instruiu o senador.
Marco Maciel lembrou que as principais normas de direitos autorais atualmente em vigor estão contidas na Lei 9.610/98 e na Lei 9.609/98, que trata de programas de computador. O senador afirmou que essa legislação "já dá sinais evidentes de que carece de reformulações, a fim de dar conta da emergência de novas demandas decorrentes da complexa teia de relações estabelecida com o surgimento de mídias, tecnologias, processos, linguagens, bases materiais e novos atores em uma seara de intensa disputa".
17/05/2010
Agência Senado
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