Marconi Perillo coordena última audiência da CMA sobre controle externo
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizou nesta quinta-feira (12) a última audiência pública do ciclo de debates "Controle público - Instrumento de cidadania". O principal tema abordado no debate, que nesta quinta-feira foi coordenado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), foi o processo orçamentário.
Perillo declarou que "discutir o sistema político e o processo orçamentário no Brasil é uma forma de compreender melhor os instrumentos de confecção do orçamento, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, bem como os mecanismos de fiscalização no âmbito não apenas do Congresso Nacional, mas também do Tribunal de Contas da União".
Ao lembrar que a Constituição atribui ao Congresso Nacional a responsabilidade pelo controle externo, o senador destacou a importância do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele observou que, "diferentemente do que muitos imaginam, o TCU não é subordinado ao Congresso (...) e em nenhum momento o texto constitucional o coloca nessa posição, embora determine expressamente sua assistência ao Parlamento no desempenho desse controle".
Também participaram da audiência desta quinta-feira - a última de um total de cinco - o jornalista Luis Nassif; Claudio Abramo, diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil; Caio Marini, professor da Fundação Dom Cabral e diretor do Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão Pública; o ex-deputado federal Sérgio Miranda, que foi membro da membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO); e o ex-deputado federal Victor Faccioni, atual presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
12/06/2008
Agência Senado
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