Marconi Perillo dá 45 razões para PSDB votar contra a CPMF
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou em Plenário, nesta quarta-feira (7), 45 razões para a bancada do PSDB no Senado se posicionar contra a aprovação da PEC da CPMF, que prorroga a cobrança do tributo até 2011. Ele argumentou, a CPMF foi criada em momento de crise econômica internacional e déficit nas contas públicas, mas seria dispensável hoje, quando o país vive em estabilidade econômica e registra superávits crescentes.
A primeira razão oferecida pelo tucano, de ordem ética, seria atender a um apelo popular contra a renovação do tributo, respaldado por 1,1 milhão de assinaturas encaminhadas ao Congresso pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Outra motivação nesse sentido seria repelir eventuais barganhas políticas destinadas a viabilizar a aprovação de uma matéria de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Do ponto de vista político, Marconi Perillo afirmou que o fim da CPMF impediria o suposto desvio progressivo de parte de sua arrecadação para programas assistencialistas. Conforme informou, dos R$ 32,1 bilhões arrecadados com o tributo em 2006, apenas 40,22% foram aplicados na saúde, que, pela proposta original, deveria concentrar a totalidade desses recursos.
Na perspectiva técnica, o senador por Goiás ponderou que a CPMF é um imposto injusto, por impor uma taxação mais pesada à população mais pobre, e que estimularia a concentração tributária, já que não é partilhado com estados e municípios. Além de defender uma ampla reforma tributária para desonerar a sociedade brasileira, Marconi Perillo cobrou a aprovação de projeto de lei, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Federal para limitar os gastos da União.
- O governo federal não sinaliza com medidas para redução dos gastos públicos. É preciso cobrar eficiência nos serviços prestados e combater o inchaço da máquina pública - sustentou.
Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) justificou a decisão do seu partido pela alegada incapacidade do governo Lula de propor efetivas compensações ao contribuinte com a prorrogação da CPMF. O senador José Agripino (DEM-RN) também saudou o PSDB por ter decido votar contra a prorrogação de um tributo criado para ser provisório.
07/11/2007
Agência Senado
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