Marconi Perillo anuncia ação do PSDB no Supremo para obter dados dos cartões da Presidência



O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) anunciou, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (13), que o líder de seu partido, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, requerendo imediato acesso aos dados sigilosos dos cartões da Presidência da República.

A ação, disse Perillo, fundamenta-se no artigo 70 da Constituição federal, segundo o qual cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Perillo acrescentou que a Presidência, ao negar ao Legislativo a prestação de contas, fere a Constituição nos princípios da publicidade, legalidade e moralidade pública.

- O que seja caso de segurança, que fique registrado sob sigilo, mas acessível a entidades de controle e tribunais de contas - disse.

Perillo acrescentou que é preciso rever a utilização dos cartões corporativos, com mais rigor no controle dos gastos, sem, no entanto, refutar esse instrumento. Ele afirmou ainda que o Congresso "precisa indignar-se em nome de seus representados, porque o país se sente indignado" com os excessos divulgados até aqui.

Para o senador, o que está em jogo não é a discussão em torno da eleição presidencial, mas a garantia para a sociedade de que a utilização dos cartões e de qualquer outro instrumento obedece à legislação. Perillo lembrou que, quando governador de Goiás, extinguiu o cartão corporativo.



13/02/2008

Agência Senado


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