MARINA CONSIDERA UM RETROCESSO AS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL
A senadora Marina Silva (PT-AC) disse nesta quinta-feira (dia 11) que a aprovação pela Comissão Mista do Congresso das mudanças no Código Florestal Brasileiro constitui um retrocesso na legislação ambiental brasileira. O projeto de conversão à medida provisória analisada pela comissão permite às propriedades rurais da Amazônia reduzirem as reservas legais não desmatadas, de 80% para 50%, e as localizadas no cerrado, de 50% para 20%. A senadora disse que o relator da matéria, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), ignorou grande parte da proposta do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).- O deputado diz que incorporou 70% das propostas, o que se discute é que os 30% não aceitos são a espinha dorsal do projeto. É como manter o corpo de uma pessoa, mas retirar dela o coração e o cérebro - argumentou.A senadora estranhou também o fato de um grupo de entidades ambientalistas, terem sido proibidos de entrar na reunião da comissão, "quando a sala estava repleta de ruralistas". A senadora, que lembrou que as sessões das comissões são públicas, pediu ao senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), presidente da comissão, a liberação da sala.Marina Silva lamentou que as pessoas tenham comemorado a ampliação das possibilidades de se devastar a floresta amazônica. A senadora não concorda com a tese de que só se consegue o progresso com a ampliação das áreas de produção. Para ela, isso só seria possível caso houvesse um outro paradigma de desenvolvimento.A senadora acredita que na votação pelo Congresso Nacional o projeto de conversão possa ser alterado. Falando em nome da Mesa, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que o prazo para se votar a medida provisória vai até o próximo dia 27. Caso isso não ocorra e a MP seja reeditada, haverá possibilidade de emendas, abrindo uma nova discussão da matéria.
11/05/2000
Agência Senado
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