Projeto do Código Florestal é um retrocesso, diz Lindbergh Farias
Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o projeto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara representa um retrocesso na legislação ambiental do país, que é tida como uma das mais avançados do mundo. De acordo com o senador, sua preocupação com o projeto aumenta à medida que aprofunda a análise sobre a matéria, na qual ainda não identificou um compromisso de equilíbrio entre a produção agrícola e a preservação ambiental.
Em sua avaliação, o projeto consolida desmatamentos antigos e incentiva mais supressão de vegetação nativa, ao permitir que derrubadas irregulares possam ser compensadas em regiões distintas ou recuperadas em 20 anos. Essa prática, segundo ele, poderia estimular a derrubada em áreas valorizadas e o replantio das espécies em outras regiões de menor valor.
- Um desmatamento irregular feito hoje, ou no futuro, em área de reserva legal, poderá ser compensado em outra região ou recuperado em 20 anos com o uso de espécies exóticas em até 50% da área - lamentou, lendo o artigo 38 do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O projeto, segundo Lindbergh Farias, também abre espaço para uma anistia eterna aos produtores rurais que desmataram, tendo em vista que o prazo de um ano para recuperação dessas áreas poderá ser prorrogado por governadores, favorecendo a ocupação de áreas desprotegidas.
Lindbergh Farias criticou o artigo 8º, por promover a estadualização da legislação ambiental, ao retirar do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) o poder de regulamentar sobre a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP). O senador observou que um mesmo bioma pode abrigar diversos estados, e que não seria razoável a existência de legislações diversas nesse caso.
O senador também criticou o projeto por isentar os imóveis de até quatro módulos fiscais de recuperação da área de reserva legal, medida que, segundo ele, abriria brechas para uma isenção quase generalizada, já que grandes propriedades podem usar o subterfúgio do fracionamento.
- Além de tudo, ao omitir qualquer referência a limite temporal, não há data, para a geração das matrículas objeto da isenção de recuperação [da vegetação nativa], o novo código cria as condições para que a isenção esteja disponível, a qualquer momento, para os que venham a desdobrar suas matrículas, esvaziando, assim, qualquer obrigação de recuperação - declarou, considerando o texto inaceitável.
Segundo ele, a brecha aperta pelo texto permitirá que mais de 90% dos imóveis rurais sejam dispensados de recuperar suas reservas legais.
Lindbergh Farias também condenou o projeto por prever a recuperação de uma margem de 15 metros das matas ciliares, contra os 30 metros atuais. O senador observou que essa vegetação é fundamental para a manutenção da qualidade da água e para a sobrevivência de espécies da fauna e da flora. Ele ressaltou que mesmo a margem atual já é insuficiente para garantir o cumprimento da maior parte das funções ambientais dessas regiões.
Em aparte, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o tema do Código Florestal é complexo, mas considerou que alguns pontos polêmicos da proposta podem ser alterados por ocasião do exame da matéria pelo Senado. Raupp defendeu ainda a inclusão no projeto de dispositivo de proposição de sua autoria, que estabelece o desmatamento zero no país.
02/06/2011
Agência Senado
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