MARINA REPERCUTE ÊXITO DO "PROJETO CIDADÃO"



Primeiro lugar do prêmio "Destaque" do Programa Gestão Pública e Cidadania, concedido anualmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Fundação Ford, o Projeto Cidadão foi abordado hoje (dia 3) pela senadora Marina Silva (PT-AC) como experiência vitoriosa de assegurar os direitos da cidadania a comunidades que não são beneficiadas pelas políticas públicas. De acordo com Marina, o projeto tem fundamental importância para os estados menos desenvolvidos, com o Acre, onde, segundo ela, acabou atraindo a colaboração de instituições do governo estadual e de entidades não-governamentais, integradas em um conselho.
- A iniciativa aproxima a população das instituições públicas e cria possibilidades de cobrança de resultados - afirmou.
Iniciado pelo Tribunal de Justiça e pelo então prefeito de Rio Branco e atual governador do Acre, Jorge Viana, o Projeto Cidadão começou com o fornecimento de registro de nascimento às crianças que não tinham condições de se matricular nas escolas. Logo o projeto se expandiu e passou a cobrir outras carências da população: registro de casamento, reconhecimento de paternidade, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, assistência jurídica, orientação previdenciária, saúde preventiva, consultas médicas e odontológicas. Em cinco anos, informou a senadora, foram realizados 480.366 atendimentos, 236.716 na capital e 243.650 nos municípios do interior do Acre.
HELOÍSAMarina também comentou a reportagem "Multa na turma", publicada na revista Veja. Segundo disse, nela o semanário cometeu uma injustiça contra a senadora Heloísa Helena (PT-AL) e fez críticas genéricas, sem levar em conta as explicações dadas pela própria senadora. Para Marina, Heloísa Helena foi duplamente injustiçada, pois não usufruiu de benefícios irregulares e está sendo multada pela Receita Federal como se tivesse usufruído.
Quando vereadora, Marina disse ter passado por situação semelhante. Todo vereador do Acre tinha o direito de conceder uma bolsa de estudo a um aluno carente e o então presidente da Câmara passou a depositar o benefício diretamente na conta dos parlamentares, para posterior distribuição. Marina foi voto vencido ao se manifestar contra o depósito em conta e, precavida, documentou - com gravações, fotos e recibos bancários -, todo processo de concessão da bolsa. Quando um cidadão moveu ação contra os vereadores na Justiça, ela foi um dos poucos parlamentares que comprovaram a licitude da concessão.

03/02/2000

Agência Senado


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