Mário Couto apresenta projeto para assegurar a representação proporcional da população na Câmara
O senador Mário Couto (PSDB-PA), em discurso nesta quinta-feira (19), apresentou projeto de lei (PLS 92/09 - Complementar) para regulamentar o artigo 45 da Constituição, que assegura a proporcionalidade da população na representação para a Câmara dos Deputados. O senador assinalou que hoje ocorrem distorções, já que o Maranhão, por exemplo, com população de cerca de 6,3 milhões de pessoas, tem 18 deputados, enquanto o Pará, que tem mais de 7,3 milhões de habitantes, tem 17 deputados.
- Não temos nada contra o Maranhão; não queremos tirar um deputado do Maranhão, só queremos nosso direito constitucional e por ele eu vou brigar - disse.
A proposta foi originalmente apresentada pelo então deputado Nicias Ribeiro em 1998, lembrou Mário Couto, mas nunca foi votada. Pelo texto, baseado na proposição antiga, a representação na Câmara passará dos atuais 513 deputados para 521, com o aumento de dois deputados na representação de Minas Gerais e do Pará e de mais um nas representações da Bahia, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. Nenhum estado terá o número reduzido, afirmou o senador.
O parlamentar frisou que a representação proporcional à população, na Câmara, "é um direito assegurado constitucionalmente", argumentando, ainda, que o aumento de gastos não será tão significativo. Ele lembrou que os gastos com cartão corporativo da Presidência da República aumentaram 405% em relação ao ano passado, mesmo em um contexto de crise econômica.
Mais uma vez o senador lamentou a "situação de penúria" dos aposentados e acrescentando que os servidores públicos também serão prejudicados, pois não terão reajustes salariais.
19/03/2009
Agência Senado
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