Marisa Serrano apresenta PEC criando piso salarial para profissionais da saúde
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (7) - Dia Mundial da Saúde, como lembrou -, que apresentou ao Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 05/10) que institui o piso salarial nacional para os profissionais da saúde que atuam no serviço público. A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A parlamentar afirmou que não se pode comemorar conquistas ilusórias da economia sem que se avance na saúde e na educação. Disse também que a saúde reflete aspectos fundamentais da sociedade, como nível de emprego, salários, inflação, a forma de organização familiar, acidentes de trânsito, saneamento básico, higiene, fenômenos ambientais "e o conjunto de ações que chamamos políticas públicas de saúde".
- A falta de prioridade à saúde é um desrespeito à vida. Os governos têm de dar prioridade à saúde. O que vemos hoje são ruas sem asfalto, cidades sem saneamento, não há estrutura ambulatorial adequada, e há estados cuja rede hospitalar não funciona a contento. No país inteiro, a rede de saúde pública e a educação pública estão relegados ao segundo plano - afirmou Marisa Serrano.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, para estipular que uma lei federal determinará "o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como sobre os pisos salariais nacionais para os demais profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde".
A proposta também estipula que a União deverá "prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento dos referidos pisos salariais".
Marisa Serrano lembrou que o Senado aprovou em 2000, por unanimidade, a Emenda 29 , que estipula a vinculação de percentuais da arrecadação de impostos com de gastos com saúde: 12% para estados e 15% para municípios. A regulamentação da emenda, no entanto, parou na Câmara dos Deputados, uma vez que o governo federal condicionou sua aprovação à votação de uma nova contribuição para a saúde, que substituiria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ).
A senadora afirmou que o último grande avanço na saúde no Brasil se deu quando José Serra era o ministro dessa área, entre 1998 e 2002: redução na mortalidade infantil, início da produção de medicamentos genéricos, redução em 45% na incidência do vírus da Aids e a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Sem um projeto consistente e competente na saúde, o país não avança nem acelera seu processo de desenvolvimento - afirmou a senadora, lembrando que a saúde, o desemprego e a segurança pública são as maiores preocupações da sociedade brasileira hoje.
Marisa Serrano disse ainda que as pequenas cidades do interior do Brasil "dificilmente têm médico, muito menos um hospital equipado". Acrescentou que os planos de saúde gastam R$ 45 bilhões para tratar de 35 milhões de segurados, enquanto o SUS gasta R$ 54 bilhões para cuidar de 145 milhos de brasileiros.
A senadora foi apoiada, em apartes, pelos senadores Flávio Arns (PSDB-PR) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
07/04/2010
Agência Senado
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